POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 – Enquadramento

A presente Política de  Privacidade  estabelece  o  compromisso  de  cada  uma  das  sociedades  do universo VIGENTGROUP, com  os  seus  stakeholders (e.g.  clientes,  colaboradores,  fornecedores,  acionistas  e  investidores)  na  proteção  dos  dados pessoais de que é responsável, pretendendo contribuir para reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade que tem com eles, através da comunicação clara e transparente do que faz com esses dados e de quais os direitos que reconhece aos respetivos titulares e como podem exercê‐los.

O VIGENTGROUP atua no estrito  cumprimento  dos  princípios  descritos  nesta  política,  do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais da sua responsabilidade.

A Política de Privacidade está enquadrada no corpo normativo de proteção de dados pessoais do VIGENTGROUP, que inclui normas e procedimentos para a gestão da segurança e privacidade dos dados pessoais.

O VIGENTGROUP  trata  dados  pessoais  através  de  vários  meios  operacionais  e  técnicos  para suporte às atividades dos seus processos de negócio.

A- Objetivos

A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:

– Reforçar  e  consolidar  a  relação  de  confiança  e  proximidade  do VIGENTGROUP  com todos os seus stakeholders;

– Demonstrar transparência sobre as finalidades e as atividades de tratamento realizadas pelo VIGENTGROUP, bem como sobre os prazos de retenção dos dados pessoais nelas envolvidos;

– Informar os titulares dos dados pessoais dos seus direitos em relação à proteção dos mesmos e como podem exercê‐los;

– Informar os titulares dos dados pessoais quem são os responsáveis do VIGENTGROUP a quem se podem dirigir para exercer os seus direitos ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais.

B – Âmbito de aplicação

A Política de Privacidade aplica‐se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pelo VIGENTGROUP, no contexto das finalidades previstas.

Para efeitos desta política considera‐se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular  dos  dados).

É  identificável  o  titular  dos  dados  que  possa  ser  identificado  direta  ou indiretamente,  nomeadamente  através  de  um  número  de  identificação  ou  através  de características  específicas  da  sua  identidade  física,  fisiológica,  genética,  mental,  económica, cultural ou social.

C – Manutenção, comunicação e aplicação da política

A  Política  de  Privacidade  deve  ser  revista  anualmente  quando  existir  uma  alteração  de circunstâncias e sempre que existam alterações legislativas, para validar que se mantém atual e adequada  face  aos  regulamentos  e  leis  aplicáveis.  As  propostas  de  revisão  da  política  e  a supervisão da sua aplicação e cumprimento são da responsabilidade do órgão de administração competente do VIGENTGROUP.

Esta política deve ser do conhecimento de todos os colaboradores do VIGENTGROUP e deve ser disponibilizada aos seus stakeholders, sempre que esteja em causa o tratamento dos seus dados pessoais,  através  dos  canais  adequados,  nomeadamente  na  página  da  internet  do VIGENTGROUP.

2 – Conteúdo da Política de Privacidade

a – O Nosso Compromisso de Privacidade

O VIGENTGROUP  funciona  com  base  na  confiança  e  na  transparência.  Este  compromisso transpõe‐se para a relação do dia‐a‐dia com os nossos clientes, colaboradores e fornecedores e outros stakeholders.

A privacidade e a segurança dos dados que nos confia são para nós uma prioridade.

É  nosso  compromisso  apenas  recolher,  armazenar,  processar,  transmitir  ou  eliminar  os  seus dados  pessoais  com  transparência  e  que  sejam  essenciais  para  o  relacionamento  mantido.

Vamos informá‐lo de  como  utilizamos  os  seus  dados  pessoais  e  para  que  objetivos,  com  a garantia  de  que  recolhemos,  partilhamos  e  guardamos  os  seus  dados  pessoais  tendo  como referência as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.

Quando  os  seus  dados  pessoais  são  recolhidos,  armazenados,  processados,  transmitidos  ou eliminados por outras entidades, exigimos o mesmo nível de privacidade e segurança.

Queremos  que  se  sinta  confiante  que  os  seus  dados  pessoais  estão  seguros  connosco,  pois estaremos sempre  comprometidos em proteger a sua privacidade, e assumimos com grande seriedade e empenho as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.

Sempre  que  tiver  qualquer  dúvida  sobre  a  utilização  que  fazemos  dos  seus  dados  pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar através do e‐mail dataprotection@vigent.pt

b – Quem é Responsável pelos Seus Dados Pessoais

A sociedade acima identificada a quem facultou os seus dados pessoais é a responsável pelo tratamento dos mesmos  nos  termos  do  Regulamento  Geral  sobre  a  Proteção  de  Dados  e  da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor em países em que opera.

Cada uma das sociedades acima identificadas faz parte do VIGENTGROUP pelo que os seus  dados  pessoais  poderão  ser  transmitidos  e  processados  por  qualquer  das  sociedades pertencentes a esse Grupo.

c – Dados Pessoais que Podemos Recolher

Nesta Política de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identifica‐lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, o seu número de identificação fiscal e os seus contactos (físicos e/ou eletrónicos).

Poderemos ainda receber os seus dados pessoais de outras empresas, nomeadamente quando estas os recolhem, processam  ou  armazenam  no  âmbito  de  um  contrato  de  prestação  de serviços.

d – Como e Porque Utilizamos os seus Dados Pessoais

Usamos os seus dados pessoais na medida estritamente necessária ao vínculo em vigor.

e – Durante Quanto Tempo Conservamos os seus Dados Pessoais

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período que for necessário para cumprir os objetivos definidos no âmbito do relacionamento mantido e no cumprimento da lei.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.

f – Com Quem Podemos Partilhar os seus Dados Pessoais

Em alguns casos podemos divulgar os seus dados pessoais a outras entidades, no âmbito de serviços  prestados  por  estas.  Nesses  casos,  exigimos  que  tenham  em  vigor  as  medidas  de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.

Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros.

No  caso  de  transferência  ou  acesso  aos  seus  dados  pessoais  por  empresa  do  VIGENTGROUP  a  fornecedores  ou  prestadores  de  serviços  sediados  fora  da  União  Europeia, garantimos que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com medidas de segurança e proteção apropriadas, compatíveis com as que utilizamos.

g – Como Pode Exercer os seus Direitos de Proteção de Dados Pessoais

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de aceder ou de nos solicitar:

  1. Informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
  2. Os seus dados pessoais;
  3. Que transmitamos os seus dados pessoais que nos forneceu a outra entidade;
  4. A atualização dos seus dados pessoais;
  5. O apagamento dos seus dados pessoais;
  6. A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
  7. A limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais enquanto os corrigimos ou esclarecemos  eventuais  dúvidas  sobre  o  seu  conteúdo  ou  sobre  a  utilização  que deles fazemos;
  8. A disponibilização de um canal para que possa contestar decisões que tenham tido por base os seus dados pessoais.

Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais.

O  exercício  destes  direitos  é  excecionado  quando  os  seus  dados  pessoais  são  utilizados  para salvaguarda do interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes, ou quando os mesmos estão sujeitos a sigilo profissional.

Para  exercer  os  seus  direitos  de  proteção  de  dados  pessoais  ou  sempre  que  tenha  alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais deverá contactar‐nos através do e‐mail: dataprotection@vigent.pt

Caso esteja insatisfeito com a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente.

h – Como Protegemos os seus Dados Pessoais

O VIGENTGROUP dispõe  de  uma  diversidade  de  medidas  de  segurança  da  informação,  alinhadas  com  as melhores  práticas  nacionais  e  internacionais,  de  modo  a  proteger  os  seus  dados  pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação  não  autorizada,  a  sua  perda,  a  sua  alteração  indevida  ou  inadvertida,  ou  a  sua destruição  não  autorizada.  Assumimos  em  matéria  de  segurança  da  informação  o  mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.

Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

  1. Acesso restrito  aos  seus  dados  pessoais  apenas  por  quem  deles  necessita  para  os objetivos que nos propusemos acima;
  2. Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
  3. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impeçam o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
  4. Implementação de  mecanismos  que  garantem  a  salvaguarda  da  integridade  e  da qualidade dos seus dados pessoais;
  5. Monitorização permanente  dos  sistemas  de  informação,  com  o  objetivo  de  prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
  6. Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;
  7. Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que nesses casos o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.

j – Atualizações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser oportunamente atualizada, o que será objeto de divulgação através dos canais adequados, nomeadamente da página da internet do VIGENTGROUP.